Política de Privacidade

1. O Âmbito

1.1 Esta política descreve o tipo de Dados Pessoais que a Empresa recolhe sobre pessoas singulares e como os processa, partilha com terceiros, protege os processos, entre outros aspetos.

1.2 Esta Política diz respeito a informações relacionadas com uma pessoa singular identificada ou identificável. Uma pessoa singular identificável pode ser definida como alguém que é diretamente identificável ou que pode ser identificado através de uma combinação de informações adicionais que possuímos ou às quais temos capacidade de aceder.

1.3 A Política define "processamento" como um processo que requer a utilização ou recolha de Dados Pessoais. Inclui a gestão, estruturação e armazenamento de Dados Pessoais.

1.4 Os nossos serviços destinam-se ao público em geral e não são concebidos para utilização por pessoas com idade inferior a 18 anos. Não recolhemos nem procuramos obter, de forma consciente, informações de qualquer pessoa com menos de 18 anos. Não permitimos, de forma consciente, que tais pessoas utilizem os nossos serviços. Caso tomemos conhecimento de informações relativas a menores, procederemos à sua eliminação com a maior brevidade possível.

2. Que Dados Pessoais Temos Sobre Si

2.1 Se aceder ao serviço e aos canais, ou visitar o nosso website, recolhemos Dados Pessoais. Poderemos solicitar os seus Dados Pessoais em determinadas situações.

2.2 Noutros casos, recolhemos os seus Dados Pessoais através da análise da utilização dos nossos Serviços ou dos nossos canais de serviço, ou ao recebermos as suas informações dos nossos parceiros terceiros.

3. Sem Necessidade de Divulgar Informação Pessoal

3.1 Não é obrigado a fornecer-nos quaisquer dados pessoais. Em certas circunstâncias, contudo, poderá não ter de nos facultar quaisquer Dados Pessoais. Isto poderá impedir-nos de prestar os Serviços ou impedir os utilizadores de aceder ao website.

4. Que Dados Pessoais Recolhemos

4.2 As informações que recolhemos não são informações privadas e não podem ser utilizadas para o identificar.

4.3 Dados Pessoais que recebemos de si: quaisquer dados pessoais que nos forneça por sua própria escolha quando se conecta a uma plataforma de negociação online de terceiros através de nós.

4.4 Informações pessoais que fornece especificamente a plataformas de terceiros para facilitar transações: estas informações incluem o seu nome completo, morada, número de telefone e endereço de e-mail.

5. Base Jurídica e Motivos para o Tratamento de Dados Pessoais

5.1 Os seus Dados Pessoais são tratados pela empresa para os fins descritos nesta secção, e em conformidade com a base legal aplicável.

5.3 Contacte-nos por e-mail para obter mais informações sobre o processamento necessário para salvaguardar os interesses legítimos.

5.4 Abaixo encontra-se uma lista de motivos e fundamentos legais que nos permitem utilizar as informações que nos fornece:

6. Transferência de Dados Pessoais a Terceiros

6.1 A Empresa pode também partilhar Dados Pessoais com empresas terceiras que nos prestam serviços, como fornecedores de alojamento e armazenamento de informações de endereços IP, bem como análise da experiência dos utilizadores.

6.2 Pode também solicitar-nos que forneçamos Dados Pessoais específicos sobre si a plataformas de negociação de terceiros. Iremos fornecer os seus Dados Pessoais que nos disponibilize nestes casos às plataformas de negociação de terceiros. A utilização dos seus Dados Pessoais está sujeita às respetivas políticas de privacidade. Os seus Dados Pessoais poderão ser partilhados com múltiplas plataformas de negociação.

6.3 A Empresa poderá partilhar Dados Pessoais com entidades relacionadas ou parceiros de negócio. Isto pode fornecer à Empresa os recursos necessários para melhorar e aperfeiçoar os produtos e serviços que disponibiliza aos seus clientes.

6.4 Em caso de necessidade de salvaguardar os direitos de terceiros ou ativos, a Empresa está autorizada a divulgar Dados Pessoais às autoridades regulatórias, locais ou outras autoridades oficiais.

6.5 Podemos também partilhar Dados Pessoais sobre si com potenciais investidores ou compradores, ou com mutuantes da Empresa ou de qualquer outra empresa do grupo de empresas, caso ocorra a mesma transação (incluindo a transferência ou venda de ativos pertencentes à Empresa ou a qualquer outra empresa do grupo) ou no âmbito de qualquer fusão ou reestruturação, consolidação ou insolvência da Empresa ou de qualquer outra entidade do grupo.

7. Cookies e Serviços de Terceiros

7.1 Poderão ser utilizados serviços de terceiros, como empresas que disponibilizam anúncios no nosso website ou empresas de análise de dados. Estas empresas poderão também recorrer a cookies ou outras tecnologias.

7.2 Os cookies são pequenos ficheiros de texto que são colocados no seu dispositivo sempre que visita ou acede ao website. Os cookies são utilizados para recolher informações sobre as suas preferências e hábitos de navegação, com o objetivo de melhorar a experiência do utilizador, registar as suas preferências e personalizar os produtos e serviços que poderão ser do seu interesse. Os cookies são também utilizados para fins estatísticos e analíticos.

7.3 Certos cookies que podemos utilizar são cookies de sessão. São temporariamente descarregados para o seu dispositivo e têm uma duração curta antes de fechar o seu navegador. Outros cookies são persistentes. Os cookies persistentes permanecem no seu dispositivo durante um período de tempo após fechar o navegador. São utilizados para ajudar o Website a identificá-lo como um utilizador recorrente e permitir que os utilizadores regressem ao website.

7.5 No entanto, tenha em atenção que algumas ou todas as funcionalidades e características do Website poderão não funcionar da forma esperada se tal acontecer.

Aviso de Rastreamento Online: Este serviço não suporta atualmente sinais de não rastreamento.

8. Conservação de Dados Pessoais

8.1 A Empresa conservará os Dados Pessoais sobre si durante o tempo necessário para cumprir a finalidade do tratamento de Dados Pessoais, conforme descrito nesta Política, ou por períodos mais longos permitidos por lei ou regulamentos, políticas e ordens aplicáveis.

8.2 Partilharemos as suas informações com plataformas de negociação de terceiros por um período de 12 meses. Se concordar com isso, continuaremos a partilhar os seus dados por mais 12 meses.

8.3 Revemos regularmente os Dados Pessoais que conservamos para garantir que já não são necessários.

9. Transferências Internacionais

9.1 As suas informações pessoais poderão ser transferidas para outros países (ou seja, os seus dados pessoais poderão ser transmitidos para um país terceiro ou para organizações internacionais). A Empresa toma todas as medidas necessárias para proteger os Dados Pessoais que nos fornece e garantir que os utilizadores têm capacidade para exercer os seus direitos e aceder a meios de recurso legal eficazes.

9.3 A Empresa pode fornecer informações sobre as medidas de segurança que utiliza para proteger os seus Dados Pessoais transferidos para países terceiros ou organizações internacionais. Envie um e-mail para: support@cardocapitoval.store

10. Segurança dos Dados Pessoais

10.1 Tomámos as precauções organizacionais e técnicas adequadas para proteger os Dados Pessoais. Isto inclui a prevenção da destruição acidental ou ilegal, perda ou modificação dos Dados Pessoais.

10.2 Não podemos garantir nem assegurar que a segurança dos seus Dados Pessoais será mantida sem erros. Também não podemos ser responsabilizados por quaisquer danos intangíveis, incidentais ou consequentes decorrentes da utilização ou divulgação de Dados Pessoais. Isto inclui, sem se limitar a, qualquer divulgação de Dados Pessoais resultante de erros de transmissão, acesso não autorizado por terceiros ou qualquer outra causa fora do nosso controlo.

10.3 Em caso de obrigações legais ou outras obrigações que estejam fora do nosso controlo, poderemos ser obrigados a fornecer Dados Pessoais que lhe digam respeito a terceiros, tais como autoridades públicas. Não podemos controlar a segurança conferida aos seus Dados Pessoais por terceiros nessas situações.

10.4 Os Dados Pessoais não podem ser transmitidos pela internet de forma completamente segura. A Empresa não pode garantir a segurança dos Dados Pessoais que nos transmite através da internet.

11. Hiperligações para Sites de Terceiros

11.1 O website contém ligações para sites e aplicações de terceiros. Estas aplicações e sites não estão sob a supervisão da Empresa. Não somos responsáveis pela recolha ou pelo tratamento de Dados Pessoais por parte destes sites ou aplicações. Esta Política não é aplicável às ações realizadas através de tais sites ou aplicações.

11.2 Quando aceder a qualquer um dos websites ou aplicações de terceiros, recomendamos que leia as respetivas políticas de privacidade antes de decidir aceder ou utilizar as suas aplicações. Sugerimos também que forneça quaisquer Dados Pessoais aos mesmos.

12. Modificações a Esta Política

12.1 Esta Política está sujeita a alterações a qualquer momento. Se alterarmos esta Política, notificá-lo-emos das alterações através da publicação da Política atualizada no nosso website.

12.2 Além disso, quando realizarmos modificações significativas a esta Política, tentaremos informá-lo através dos métodos que considerarmos adequados e publicaremos um aviso no nosso website.

12.3 Quaisquer alterações, salvo indicação expressa em contrário, entrarão em vigor após a publicação da Política revista.

13. Os Seus Direitos

13.1 Tem o direito de nos solicitar que verifiquemos a exatidão dos Dados Pessoais que estão a ser recolhidos sobre si, que retifiquemos quaisquer erros e que eliminemos todos os Dados Pessoais que não sejam necessários para Nós. Pode também restringir o âmbito dos tipos de tratamento de dados pessoais.

13.2 Se é residente no EEA, consulte esta página. Estes direitos estão acessíveis a si no que diz respeito às informações que fornece relativamente aos seus Dados Pessoais. Pode solicitar o exercício dos seus direitos enviando um e-mail para o endereço indicado abaixo.

13.3 Direitos de acesso A Empresa tem a capacidade de verificar a exatidão dos Dados Pessoais que estão a ser processados sobre si. Caso tal se verifique, poderá aceder aos seus Dados Pessoais. A Empresa fornecerá uma cópia eletrónica dos Dados Pessoais atualmente em processamento, podendo cobrar uma taxa razoável por cópias adicionais. Os dados serão disponibilizados em formato eletrónico, caso sejam solicitados. O direito de acesso aos Dados Pessoais não deve conflituar com os direitos e liberdades de terceiros. Se o pedido for prejudicial aos direitos e liberdades de outrem, a Empresa pode recusar-se a dar cumprimento ao pedido ou limitar a sua capacidade de o satisfazer.

13.4 Direito de retificação A Empresa tem o direito de retificar Dados Pessoais inexatos. Tem o direito de exigir que quaisquer Dados Pessoais insuficientes que lhe digam respeito sejam retificados, tendo em conta a finalidade do tratamento.

13.5 Direito ao Apagamento Os seguintes motivos são aplicáveis: (a) Os Dados Pessoais já não são necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos ou tratados; (b) Retira o seu consentimento e não existe base jurídica para o tratamento; (c) Opõe-se a qualquer momento, com base num motivo específico à sua situação, ao tratamento de Dados Pessoais que lhe digam respeito e que se baseie em interesses legítimos prosseguidos por Nós ou por terceiros; (e) Os Dados Pessoais são tratados de forma ilícita ou (f) Os Dados Pessoais devem ser eliminados para dar cumprimento a uma obrigação legal da empresa. Este direito não é aplicável quando o tratamento for necessário (a) para cumprir uma obrigação imposta por lei que exija o tratamento ao abrigo do direito da União Europeia ou do direito de um Estado-Membro; ou (b) para a declaração, exercício ou defesa de direitos em processos judiciais.

13.6 Restrições de processamento Se tiver dúvidas quanto à exatidão dos seus Dados Pessoais, pode solicitar à Empresa que limite o processamento dos seus Dados Pessoais. Se solicitar a restrição dos Dados Pessoais, estes só poderão ser conservados mediante o seu consentimento, ou para efeitos de criação, exercício ou defesa de direitos legais, ou para defesa dos direitos de outro indivíduo singular, ou no caso de existir uma razão de interesse público significativo no âmbito da União Europeia ou de um Estado-Membro.

13.7 Direito à portabilidade dos dados Se o processo for realizado por um sistema automatizado e se basear no consentimento ou num contrato em que seja parte, tem o direito legal e o direito de rever os seus Dados Pessoais que forneceu à Empresa. Tem o direito de solicitar que os seus Dados Pessoais sejam transferidos diretamente da Empresa para outro responsável pelo tratamento, se tecnicamente viável. Os direitos que possui ao abrigo do direito ao apagamento não se alteram pelo exercício do seu direito à portabilidade dos dados. O direito à transferência de dados não interfere com os direitos ou liberdades de terceiros.

13.8 Direito de oposição O direito de se opor a qualquer utilização de Dados Pessoais que lhe digam respeito e que se baseie em interesses legítimos prosseguidos pela Empresa ou por terceiros está disponível a qualquer momento. Este direito não se limita à definição de perfis baseada exclusivamente nesses interesses legítimos. Se conseguirmos estabelecer fundamentos legítimos imperiosos para o tratamento de Dados Pessoais, não poderemos continuar a fazê-lo, a menos que prove que estes prevalecem sobre os seus direitos, liberdades ou interesses, ou sobre o exercício, a instauração ou a defesa de direitos legais. Relativamente ao marketing direto, tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento de Dados Pessoais que lhe digam respeito.

13.9 Direito de recusar o consentimento Pode revogar o seu consentimento para que processemos os seus Dados Pessoais a qualquer momento. Isto não alterará a legalidade e validade de qualquer tratamento que tenha dependido do seu consentimento antes da revogação. Tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade que o supervisiona. Pode apresentar um recurso a uma autoridade de supervisão criada por um Estado-membro para salvaguardar os direitos fundamentais dos indivíduos no que respeita ao tratamento de Dados Pessoais no âmbito da União Europeia. A legislação da União Europeia e dos Estados-membros poderá limitar os seus direitos relativamente aos Dados Pessoais que lhe dizem respeito, conforme detalhado nesta secção 13.

13.10 Forneceremos as informações solicitadas, de acordo com os direitos previstos na secção 13 deste contrato, no prazo de um mês após a receção do seu pedido. Este prazo poderá ser prorrogado até dois meses, caso seja necessário, em função da natureza do pedido e do volume de pedidos recebidos. No prazo de um mês após a receção do seu pedido, notificá-lo-emos de qualquer prorrogação, bem como dos respetivos fundamentos.

13.11 Desde que não contrarie as disposições da secção 13 da lei, as informações solicitadas ao abrigo dos seus direitos previstos na secção 13 serão disponibilizadas gratuitamente. Caso o pedido não seja justificado ou seja excessivo, nomeadamente se for repetido, poderemos cobrar um montante razoável para cobrir as despesas administrativas inerentes à prestação das informações ou à comunicação da ação solicitada. Podemos igualmente optar por não agir.

13.12 Se tivermos dúvidas relativamente à identidade da pessoa real que submeteu o seu pedido, poderemos solicitar à pessoa que apresentou o pedido que forneça meios razoáveis de identificação.