Termos de Utilização

1. Geral

1.1 Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si ("Utilizador", "você") e Cardo Capitoval ("Operador", "nós"), o proprietário e operador do Website disponível em https://cardocapitoval.store.

1.2 O Website funciona como uma plataforma informativa e de marketing que liga os Utilizadores a prestadores de serviços de trading de terceiros ("Anunciantes"). O Operador não presta, por si próprio, serviços financeiros, de investimento ou de trading.

1.3 O Operador reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. A utilização continuada do Website após quaisquer alterações constitui a sua aceitação dos Termos revistos. Recomendamos que consulte esta página periodicamente.

1.4 Para qualquer questão relativa a estes Termos, contacte-nos em: support@cardocapitoval.store

2. Elegibilidade

2.1 Ao utilizar este Website, confirma que tem pelo menos 18 anos de idade, ou a idade legal de maioridade na sua jurisdição, consoante a que for maior.

2.2 Confirma que tem permissão legal para aceder e utilizar o Website de acordo com as leis do país onde reside.

2.3 O Website pode não estar disponível ou legalmente acessível em todas as jurisdições. É da sua exclusiva responsabilidade garantir que a utilização do Website está em conformidade com todas as leis e regulamentações locais aplicáveis.

2.4 O Operador reserva-se o direito de restringir o acesso ao Website em determinados territórios, a seu exclusivo critério, nomeadamente quando exigido pela legislação aplicável ou por orientações regulatórias.

3. Natureza do Website

3.1 O Website serve exclusivamente como plataforma digital de marketing e informação. Permite que os Utilizadores submetam pedidos de informação e manifestem interesse nos serviços oferecidos por Anunciantes terceiros.

3.2 O Operador atua exclusivamente como intermediário, disponibilizando a infraestrutura necessária para ligar os Utilizadores aos Anunciantes. O Operador não vende, não presta nem entrega quaisquer serviços financeiros, de investimento ou de trading diretamente.

3.3 Quaisquer serviços, acordos ou transações resultantes da ligação de um Utilizador com um Anunciante são regidos exclusivamente pelos termos e condições desse Anunciante. O Operador não assume qualquer responsabilidade por tais serviços ou acordos.

3.4 O Website não constitui uma plataforma financeira, corretora, exchange ou consultor de investimentos. Nada no Website deve ser interpretado como uma solicitação ou oferta de compra ou venda de qualquer instrumento financeiro.

4. Sem Aconselhamento Financeiro

4.1 Todo o conteúdo publicado no Website é fornecido exclusivamente para fins informativos e promocionais. Não constitui aconselhamento financeiro, de investimento, jurídico ou fiscal de qualquer natureza.

4.2 O Operador não presta quaisquer declarações nem garante a exatidão, integralidade, atualidade ou fiabilidade de qualquer informação publicada no Website.

4.3 Os resultados de desempenho, testemunhos ou exemplos apresentados no Website representam casos individuais apenas e não garantem resultados semelhantes para todos os utilizadores. O desempenho passado não é indicativo de resultados futuros.

4.4 Antes de tomar qualquer decisão financeira, deverá consultar um consultor financeiro qualificado e devidamente licenciado que esteja familiarizado com a sua situação individual.

5. Registo de Conta

5.1 Certas funcionalidades do Website podem exigir que registe uma conta fornecendo informações pessoais, incluindo o seu nome completo, endereço de email e número de telefone.

5.2 Concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o registo e em manter as informações da sua conta atualizadas em todos os momentos.

5.3 É-lhe permitido manter apenas uma conta ativa. A criação de múltiplas contas é estritamente proibida e pode resultar na suspensão imediata ou encerramento permanente de todas as contas associadas.

5.4 É da sua exclusiva responsabilidade manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. O Operador não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos decorrentes de acesso não autorizado à sua conta resultante da sua falha em proteger as suas credenciais.

5.5 Deve notificar o Operador imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua conta.

6. Atividades Proibidas

6.2 Qualquer violação destas proibições poderá resultar na suspensão imediata ou encerramento da sua conta e poderá expô-lo a responsabilidade civil ou criminal.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Todo o conteúdo, elementos de design, logótipos, marcas registadas, software e código subjacente presentes no Website são propriedade intelectual exclusiva do Operador ou são utilizados ao abrigo de licença válida.

7.2 Os utilizadores recebem uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para aceder e utilizar o Website exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

7.3 Não lhe é permitido copiar, modificar, distribuir, vender ou explorar qualquer conteúdo ou material do Website para fins comerciais sem o consentimento prévio e por escrito do Operador.

7.4 A utilização não autorizada de qualquer propriedade intelectual pertencente ao Operador pode resultar em ações legais.

8. Serviços e Ligações de Terceiros

8.1 O Website pode conter links para websites, plataformas ou serviços de terceiros. Esses links são fornecidos exclusivamente para sua conveniência e não constituem um endosso ou recomendação por parte do Operador.

8.2 O Operador não tem qualquer controlo sobre o conteúdo, a precisão, as práticas de privacidade ou a disponibilidade de quaisquer websites ou serviços de terceiros, e não aceita qualquer responsabilidade pelos mesmos.

8.3 As suas interações com Anunciantes terceiros, incluindo quaisquer compras, acordos ou serviços, são exclusivamente entre si e o respetivo Anunciante. O Operador não é parte em nenhum desses acordos.

8.4 O Website pode utilizar software, ferramentas de análise e rastreamento de terceiros. Interrupções ou atrasos ocasionais no serviço causados por estes fornecedores terceiros estão fora do controlo do Operador.

9. Privacidade e Proteção de Dados

9.1 A sua utilização do Website é igualmente regida pela nossa Política de Privacidade, que se encontra incorporada nestes Termos por referência. Por favor, consulte a nossa Política de Privacidade em Política de Privacidade.

9.2 Ao submeter as suas informações pessoais através do Website, consente na sua utilização conforme descrito na nossa Política de Privacidade, incluindo a partilha com Anunciantes para efeitos de resposta à sua consulta.

9.3 O Operador trata os dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo, quando relevante, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

9.4 Se considerar que os seus dados foram utilizados de forma inadequada, deve notificar imediatamente o Operador através do endereço support@cardocapitoval.store e cooperar plenamente em qualquer investigação subsequente.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1 O Website e todo o seu conteúdo são disponibilizados numa base "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.

10.3 Nada nestas Condições limita ou exclui a responsabilidade por morte ou danos corporais causados por negligência, fraude, ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.

11. Indemnização

12. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

12.1 Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da jurisdição em que o Operador está registado, sem consideração pelas suas disposições relativas a conflitos de leis.

12.2 Quaisquer litígios decorrentes ou relacionados com estes Termos ficam sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes do país de registo do Operador.

12.3 Quando exigido pela legislação local aplicável, os litígios poderão ser alternativamente resolvidos pelos tribunais do país de residência do Utilizador.

12.4 Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições continuarão em pleno vigor e efeito.

13. Disposições Diversas

13.1 Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer outros avisos legais publicados no Website, constituem o acordo integral entre si e o Operador relativamente à utilização do Website.

13.2 O facto de o Operador não fazer cumprir qualquer disposição destes Termos não deverá ser considerado uma renúncia a essa disposição ou a qualquer outra disposição.

13.3 O Operador pode ceder os seus direitos e obrigações ao abrigo destes Termos sem o seu consentimento. Não pode ceder os seus direitos ao abrigo destes Termos sem o consentimento prévio por escrito do Operador.

13.4 Todas as comunicações eletrónicas enviadas ao Operador serão consideradas correspondência válida e juridicamente vinculativa.

13.5 Estes Termos estão disponíveis em pt e podem ser traduzidos para fins informativos. Em caso de qualquer inconsistência entre a versão em inglês e uma versão traduzida, prevalecerá a versão em inglês.